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Comissão do Congresso aprova MP que concedeu desconto de R$ 0,30 por litro no preço do óleo diesel

10/08/2018

Uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por senadores e deputados, aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que concedeu uma subvenção econômica na comercialização de óleo diesel. A subvenção é de até R$ 0,30 por litro de diesel.

A subvenção tem objetivo de garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do combustível. O incentivo será concedido até 31 de dezembro de 2018 para cobrir parte dos custos das distribuidoras.

Outros R$ 0,16 que completam o valor total do desconto são alcançados com a redução da carga tributária de PIS, Cofins e Cide sobre o diesel.

A redução de R$ 0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias faz parte do acordo fechado pelo governo do presidente Michel Temer com caminhoneiros grevistas para encerrar a paralisação que durou 11 dias entre maio e junho.

A medida ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado no “Diário Oficial da União”. Mas precisa ser aprovado no Congresso dentro de um prazo de 120 dias. Caso contrário, perderá a validade.

A concessão será até 31 de dezembro de 2018. O relator da MP, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que chegou a analisar a extensão desse prazo. Mas optou por manter o prazo original proposto pelo governo.

Custo das medidas

O subsídio de R$ 0,30 no preço do litro do diesel desde que a medida foi anunciada em maio, com validade até o fim deste ano, custará R$ 9,58 bilhões aos cofres públicos. Esses valores foram contabilizados no orçamento geral da União deste ano.

Subsídio é o desembolso de dinheiro que o governo faz para financiar um benefício para determinado setor. Pode estar contabilizado no orçamento ou não. Neste último caso, afeta apenas a dívida pública, elevando-a.

Além disso, outros R$ 4 bilhões, que não configuram subsídios propriamente ditos, estão sendo compensados com a redução de outros benefícios e cortes de gastos públicos. Foram reduzidos benefícios para exportadores, para a indústria química e para “concentrados” de refrigerantes, e também cancelados gastos públicos para compensar esse valor.

*Extraída do site UDOP
Fonte: G1*

PR: Cade pede informações sobre distribuidoras após operação contra preços

10/08/2018

Operação realizada no final de julho levou à prisão de oito executivos.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou ao Ministério Público do Paraná informações sobre a Operação Margem Controlada, que prendeu oito empregados das três maiores distribuidoras de combustíveis do país, para avaliar a abertura de investigação sobre o caso.

A operação foi deflagrada no dia 27 de julho e prendeu representantes da BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen (que opera com a marca Shell), acusados de controlar de forma indevida preços dos combustíveis nos postos da capital paranaense. As empresas negam práticas ilegais.

“O Cade acionou os órgãos de investigação criminal para obter mais informações sobre a investigação realizada por eles. Também solicitou autorização judicial para o compartilhamento de provas e elementos colhidos no âmbito criminal”, informou o órgão de defesa da concorrência.

O Cade ressalta, porém, que a decisão sobre abertura de investigação só será tomada a partir da análise do material. 

O Ministério Público do Paraná acusa os empregados das empresas de vincular o preço de venda dos combustíveis ao valor cobrado pelos postos nas bombas.

Todos foram soltos na sexta-feira (3). BR, Raízen e Ipiranga disseram que ainda não foram notificadas pelo Cade.

Fonte: Folha de São Paulo*

Preço Novo apartir de 1° Agosto.

30/07/2018

Dia 1° tem preço novo do diesel

Depois de dois meses, termina na terça-feira a temporada de óleo diesel com preços congelados e reduzidos.

Pelas regras impostas a partir da greve dos caminhoneiros, a partir do dia 1º de agosto, quarta-feira, entra em vigor um reajuste do preço do diesel.

Neste dia a ANP vai publicar a metodologia que vai definir os preços e reajustes a partir daí. O intervalo dos reajustes está definido. Será de 30 em 30 dias.

De quanto será o reajuste? Estudos e simulações estão sendo feitos no governo. Mas não há um valor ainda fixado. O subsídio dado pelo governo de R$ 9,5 bilhões serão usados até acabarem.

Fonte: Fecombustíveis

Cade aprova compra de 78% da Alesat pela Glencore

30/07/2018

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de 78% da distribuidora Alesat, dona da rede de postos de combustíveis Ale, pela empresa suíça Glencore. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) e deve ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) de segunda-feira (30).

O negócio, registrado na autoridade antitruste no dia 13 deste mês, veio após a autarquia barrar a venda da Alesat para a Ipiranga em agosto do ano passado.

Desta vez não houve problemas concorrenciais com a operação porque “o Grupo Glencore e o Grupo Ale não atuam nos mesmos mercados”, segundo fonte próxima das negociações.

“Enquanto o primeiro atua na produção de etanol (dentre outros mercados não relacionados com o da empresa-objeto), o segundo opera na distribuição de combustíveis”, completou

Fonte: Valor Econômico

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