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ANP forçar transparência nos preços ao dividir mercado.

25/09/2018

Enquanto elabora uma resolução para aumentar a transparência do sistema de preços dos combustíveis no Brasil e abrir dados da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebe críticas de agentes e especialistas que avaliam potenciais efeitos negativos e positivos. A medida também divide opiniões no mercado.

Luiz Carvalho, analista do UBS, se disse cético quanto aos impactos da resolução, que ainda está em fase de consulta pública, e acredita que ela pode afetar negativamente as margens de produtores como a Petrobras e grandes distribuidoras com papéis negociados em bolsa, como a Cosan, BR e Ultrapar.

“É importante ressaltar que monitorar todos os atores do mercado será difícil, caro e pode introduzir mais burocracia no ambiente de negócios”, escreveu o analista junto com Gabriel Barra em um relatório distribuído para clientes do banco.

Leonardo Gadotti, presidente da Plural, associação que reúne as maiores distribuidoras de combustíveis do país vê a medida em estudo pela ANP como um retrocesso. “É uma intervenção. Não vemos como isso vai trazer benefícios para o mercado, pelo contrário, vai afugentar investimentos em refino e trading [comercialização] em uma área critica”, disse o executivo ao Valor.

Já André Hachem, do Itaú BBA, avalia que a ANP deu um passo à frente na “salvaguarda da autonomia da Petrobras na sua política de preços”. Hachem observa que uma das principais preocupações dos investidores e analistas que acompanham a Petrobras tem sido o preço do combustível, e a possibilidade de intervenções. E com a nova regra, que obriga a publicidade sobre a fórmula que baliza os preços, a empresa ficará mais protegida.

“Sob os novos regulamentos, a Petrobras teria que anunciar publicamente mudanças em sua fórmula de preços, o que poderia, a nosso ver, acabar com o incentivo de ter o preço dos combustíveis da Petrobras abaixo da paridade internacional”, escreveu Hachem em um relatório.

Para Vicente Falanga, do Bradesco, as novas regras em análise mostram disposição do governo em estabelecer uma estrutura que garanta a concorrência entre as diferentes fontes de suprimento de combustível no Brasil, o que ele considera positivo. Falanga avalia que a obrigação de dar maior transparência no cálculo de preços e a eliminação de médias entre as regiões – já que a Petrobras informa apenas uma média nacional dos preços de cada combustível – “foi um aspecto fundamental que os importadores de combustíveis defendiam como condições saudáveis para as importações”.

Um dos pontos mais atacados é a obrigação de informar a fórmula de preço adotada para gasolina, diesel, querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (GAV); gás liquefeito de petróleo (GLP), todos os tipos de óleo combustível e todas as categorias de cimento asfáltico de petróleo e lubrificantes básicos. Deve abrir as informações o agente que tiver participação de mercado superior a 20%.

O artigo 4º da minuta informa que os contratos de fornecimento de gasolina A, óleo diesel A, óleo diesel marítimo, óleo combustível para turbina elétrica (OCTE), asfaltos, combustível de aviação e GL), “todas as parcelas da fórmula de preço parametrizado, positivas ou negativas, deverão ser claras, objetivas e passíveis de cálculo prévio pelos agentes econômicos partícipes do contrato e pela ANP”.

As maiores críticas são na direção do ponto em que a ANP exigirá que cada empresa torne públicas informações consideradas confidenciais e “intestinas”, nas palavras dos que acusam o regulador de fazer uma intervenção no mercado. Isso porque nos Estados Unidos, o que é coletado são as transações e os preços, mas não as companhias.

A Argus Media, uma grande empresa do mercado e que hoje é responsável pela cesta de petróleos da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) faz levantamento dos preços dos combustíveis no Golfo com base em cerca de 90% das transações entre refinarias, distribuidoras, tradings, e corretoras realizadas no mercado spot.

Em mercados maduros, empresas americanas e europeias reportam diariamente suas transações de forma voluntária. Já a resolução da ANP obrigará as empresas tornem públicas informações sobre o “preço de lista parametrizado, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega, no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula”, segundo a minuta.

Especialista consultado pelo Valor que prefere não ser identificado diz que não há paralelo a isso em nenhum lugar do mundo e tem dúvidas sobre se a ANP tornará públicas todas as informações que vai solicitar das empresas. “Existem países como Equador e México que publicam suas fórmulas de exportação de petróleo, por exemplo, mas são empresas estatais. E existem várias entidades governamentais que possuem sua própria fórmula de paridade de importação, como Uruguai e Chile, que publicam seus números para que os agentes usem como referência. Mas desconheço entidade governamental que force esse tipo de abertura”, afirma.

Diretor-geral da ANP, Décio Oddone disse ao Valor que não vai haver fiscalização nem burocracia. E que o objetivo é tornar públicos os preços e todas as informações que permitam identificar como eles foram formados.

“O objetivo é dar mais transparência e estabilidade ao mecanismos de formação de preços, para diminuir a dependência das importações”, afirmou Oddone.

Segundo ele, no longo prazo a iniciativa de dar mais transparência ao assunto dará à sociedade o conhecimento e o que ele chama de legitimidade ao mercado de combustíveis.

“Isso é fundamental para que os novos investidores em refino possam se programar e terem garantira de que serão remunerados. Isso nunca tivemos porque a política de preços nunca foi conhecida pela sociedade”, completa.

O especialista em mercados de commodities sugere que o Brasil adote uma estratégia intermediária. Lembra que a transparência ocorre naturalmente com o aumento do número de participantes em todos os elos da cadeia de fornecimento, especialmente no refino. “Como o refino ainda muito concentrado em torno de Petrobras, o melhor caminho seria forçar a companhia a publicar seus preços diariamente por base, e não a média mensal e, paralelamente a isso, a ANP publicaria o preço de paridade de importação”, diz. ” Isso ajudaria o mercado a entender se há prática de dumping ou não”.

Um analista que também preferiu não ser identificado acha que a discussão é de certa forma “inútil” porque, a seu ver, apesar de a Petrobras ter total controle sobre o refino no país, ainda não tem liberdade para decidir “não mais importar” caso não seja economicamente atrativo. “Mercado livre é ela [a Petrobras] poder decidir o que fazer”, pondera.

As mudanças em análise não têm relação com a política de subsídio do governo para encerrar a crise dos caminhoneiros. Eles reclamavam da alta dos preços e também da periodicidade dos reajustes, que podiam ser diários. O governo ajudou a baixar o preço dando uma subvenção de R$ 9,5 bilhões, mas o aumento médio de 13% no fim do mês passado reaproximou os preços do diesel para perto do que estava em maio. Já a periodicidade mensal continua garantida.

Preço da gasolina bate recorde de maior valor em dez anos

25/09/2018

O preço da gasolina nos postos brasileiros chega às vésperas da eleição no maior patamar dos últimos dez anos, aumentando a pressão sobre a política de reajustes instituída pela Petrobras durante o governo Michel Temer.

Entre os principais candidatos à Presidência da República, é quase consenso que o modelo deve sofrer algum tipo de mudança. Apenas Jair Bolsonaro (PSL) apresenta em sua proposta uma fórmula parecida com a atual.

Nesta semana, a gasolina foi vendida em média no Brasil a R$ 4,65 por litro, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), alta de 0,5% com relação à semana anterior.

Desconsiderando picos provocados pelo desabastecimento durante a greve dos caminhoneiros, é o maior valor desde janeiro de 2008 (corrigidos pela inflação), quando a cotação do petróleo se aproximava dos US$ 100 (R$ 400, na cotação atual) por barril. Em junho daquele ano, chegou a bater em US$ 140 por barril (R$ 560). Nesta sexta (21), o petróleo Brent fechou a US$ 78,80 (cerca de R$ 315).

Além do efeito da cotação do petróleo, a escalada dos preços em 2018 é fruto da valorização do dólar, uma vez que a política adotada pela Petrobras desde outubro de 2016 determina que a venda do combustível no país deve acompanhar o valor do produto importado —o que inclui repassar a variação cambial.

No ano, o reajuste acumulado do preço da gasolina nas refinarias da estatal soma 29%, já descontada a inflação do período. Nas bombas, o aumento acumulado é de 10%, também descontada a inflação.

Quatro dos cinco candidatos com maiores intenções de votos segundo as pesquisas, defendem mudanças em relação ao modelo atual. A profundidade das mudanças varia, porém, de acordo com o posicionamento econômico das candidaturas.

Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) dizem que, se eleitos, manterão preços alinhados às cotações internacionais, mas propõem instrumentos para suavizar o repasse das variações ao consumidor.

“O mercado de petróleo e o câmbio são livres”, disse, em nota, a campanha de Marina. “No entanto, a economia interna não deve estar sujeita à tanta volatilidade”. Ela propõe a adoção de um sistema de médias móveis, que podem ser trimestrais.

Atualmente, a Petrobras usa sistema parecido na definição dos preços do gás de botijão de 13 quilos. A cada três meses, o valor é reajustado com base na variação das cotações internacionais e do câmbio nos doze meses anteriores.

Essa metodologia foi adotada após a política anterior levar o preço do botijão às alturas e forçar 1,2 milhão de residências brasileiras a usar lenha e carvão para cozinhar.

Em 2018, após três reajustes, o preço do gás nas refinarias acumula queda de 8% em relação ao fim do ano anterior.

Alckmin defende reajustes com periodicidade fixa e alíquotas flexíveis para impostos federais e estaduais, medida que dependeria de acordo com os estados. “As alíquotas devem cair quando há alta no preço internacional ou desvalorização da moeda e subir no caso oposto”, diz a campanha tucana.

Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) propõem mudanças no cálculo dos preços, reduzindo o peso das cotações internacionais e do câmbio. “A política de preços de combustíveis da Petrobras será reorientada”, diz o programa de governo do petista.

“O mercado brasileiro é aberto a importações, mas isso não significa que o petróleo retirado no Brasil, aqui transportado e refinado, com custo bem menor que o internacional, seja vendido aos brasileiros segundo a nova política de preços da Petrobras do governo Temer”, afirma o texto.

Em seu programa de governo, Ciro propõe “a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens)”, mas não dá maiores detalhes.

Em entrevistas, o candidato tem dito que o cálculo dos preços deve considerar parcelas dos custos em real, ao invés das cotações internacionais em dólar. Sua campanha não respondeu ao pedido de entrevistas sobre o tema.

Já o líder das pesquisas, Jair Bolsonaro, defende em seu programa o alinhamento aos preços internacionais com mecanismos de proteção financeira —conhecidos como hedge— para suavizar as flutuações de curto prazo, proposta parecida ao modelo praticado pela Petrobras hoje.

Há duas semanas, a estatal anunciou a possibilidade de segurar os repasses por até 15 dias, usando mecanismos de hedge, que contemplam a compra e venda de contratos futuros de câmbio e combustíveis para se proteger das flutuações.

O preço da gasolina em suas refinarias está congelado há dez dias, em uma indicação de que o mecanismo está sendo usado no momento. A empresa, porém, não confirma. Procurada, não quis comentar as propostas de mudança na política de preços.

Em reuniões com representantes dos candidatos, porém, executivos da estatal têm defendido que a manutenção de preços alinhados ao mercado internacional é fundamental para o esforço de redução de seu endividamento.

Em uma tentativa de blindar a política atual, a gestão da companhia colocou em estatuto no fim de 2017 cláusulas que obrigam o governo a ressarci-la em caso de concessão de subsídios. A avaliação é que, assim, mudanças abruptas terão que passar por assembleia de acionistas.

Ano de reajustes, gasolina sobe 46% na refinaria e 18% na bomba.

18/09/2018

Após um ano de reajustes praticamente diários, a gasolina vendida pela Petrobras em suas refinarias ficou cerca de 46% mais cara: em agosto do ano passado, o valor médio do litro era R$ 1,360. Em agosto deste ano, a média chegou a R$ 1,987. Nos postos, o aumento foi bem menor: 18%. Será que os postos foram camaradas com os clientes e perderam dinheiro?

Definitivamente, não. Para começar, ambos os reajustes foram bem superiores à inflação no período, de 4,19% pelo IPCA. Na bomba, a gasolina aumentou de R$ 3,768 em média em agosto de 2017 para R$ 4,445 em agosto deste ano, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). É um valor médio, considerando todo o país, mas varia muito de estado para estado.

Poderia parecer que os postos perderam dinheiro, mas é apenas uma pegadinha percentual, porque os valores são calculados sobre bases diferentes (o preço na refinaria é menor, e por isso a porcentagem é maior). Mas, em reais, os postos aumentaram até mais: o preço nas bombas subiu R$ 0,677, enquanto nas refinarias o aumento foi de R$ 0,627.

Aumento em centavos

“Os postos não estão perdendo e, olhando os números, há até a indicação de que eles tiveram um pequeno aumento de margem”, disse o economista Walter de Vitto, analista de energia da Tendências Consultoria, que comparou a composição dos preços da gasolina em 2017 e em 2018, a pedido do UOL.

Fonte: UOL Notícias*

ICMS de combustíveis em MG não será reajustado.

12/09/2018

Minas Gerais não apresentou alterações nos valores-base utilizados para a cobrança de ICMS de combustíveis comercializados no estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10 de setembro, o Ato Cotepe/PMPF nº17/2018, com vigência a partir do dia 16 deste mês.

O que é?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

Fonte: ASCOM Minaspetro

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